O Sinter é uma ferramenta de gestão pública que integra os dados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jurídicos, relativos aos imóveis urbanos e rurais, produzidos por órgãos públicos e cartórios. O novo sistema auxiliará os municípios, os governos estaduais e federal, mediante a disponibilização de dados sobre imóveis urbanos e rurais para planejamento eficaz de …
Objetivo é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados. Nova lei é decorrente de medida provisória. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia. A nova lei é …
Promulgada lei que transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia Leia mais »
Receita Federal esclarece a não incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no imposto de renda.A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados …
Mudanças visam atender a legislação eleitoral Os canais de comunicação e divulgação da Receita Federal passarão por ajustes durante o período que começa três meses antes do pleito (ou seja, 2 de julho) e vai até 2 de outubro, podendo ser estendido até o dia 30 de outubro, no caso de haver segundo turno. Os …
Canais de divulgação da Receita Federal passam por ajustes durante período eleitoral Leia mais »
Desde 1º de abril de 2021, além do uso de código de acesso e senha, o acesso aos módulos web do eSocial e ao App Empregador Doméstico pode ser feito pela conta gov.br do cidadão. O gov.br é um meio de login único aos sistemas públicos digitais. Possui características que garantem um grau de segurança …
Login no eSocial será feito exclusivamente pelo gov.br Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas …
Justiça 4.0: nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos Leia mais »
Escritórios de contabilidade, startups, bancos e outros atores do mercado contarão com integração tecnológica para atender a seus clientes A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizarão uma nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais. O Integra Contador permitirá o acesso automatizado a um conjunto …
Integra Contador unifica acesso a informações para prestação de serviços contábeis Leia mais »
A NFS-e, nota fiscal de serviços eletrônica, será implementada para o MEI por meio de sistema informatizado disponibilizado no Portal do Simples Nacional. O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional, passa a utilizar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica para o Microempreendedor …
NFS-e é implementada para o Microempreendedor Individual (MEI) Leia mais »
Com o uso da assinatura digital já plenamente estabelecido e largamente utilizado no Brasil, é frequente a dúvida de como fazer para verificar se as assinaturas de um arquivo que recebemos são válidas. As assinaturas físicas contam com o instrumento do reconhecimento de firma, mas como garantir que uma assinatura digital não foi fraudada? Normalmente …
Verificação da Validade de uma Assinatura Digital Leia mais »
OPINIÃOLuís Elemar Lunkes MielkeContador ResponsávelESCRITÓRIO GUAPORÉ SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDAjulho/2022 Há pouco tempo, o mundo não era “eletrônico”, “digital”, muito menos “virtual”, como o que conhecemos hoje. Esse cenário, cujas transações eram preponderantemente comprovadas com base em documentação física, impunha enormes dificuldades aos órgãos de fiscalização para identificar irregularidades em transações fiscais, seja do ponto de …
