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ICMS

Opinião: ICMS nas vendas interestaduais a consumidores finais não contribuintes

Reprodução: Agência Câmara O ano de 2022 começou com muitas novidades na área tributária, diante dos diversos atos normativos que foram publicados no apagar das luzes de 2021. Mas talvez o assunto mais quente tenha como fator central de discórdia, justamente, a não publicação de ato cuja divulgação se esperava e os efeitos decorrentes dessa …

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Uso de cheques no Brasil cai 93% desde 1995

O avanço da tecnologia reduziu significativamente a utilização do que um dia foi o meio de pagamento mais tradicional dos brasileiros. Desde 1995, a compensação de cheques caiu 93,4% no país, segundo levantamento divulgado na sexta-feira (14) pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). A tendência de queda é contínua e não parou nos últimos 26 …

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Quais tributos são recolhidos pelo optante no âmbito do Simples Nacional?

O Simples Nacional abrange o recolhimento mensal, em documento único de arrecadação, dos seguintes tributos: • IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;• Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;• PIS/Pasep – Contribuição para o PIS/Pasep;• CPP – Contribuição Patronal Previdenciária;• ICMS – …

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Prazo para Apresentação de Declaração do COAF Encerra no Próximo dia 31 de Janeiro

Coaf – Profissionais de contabilidade devem entregar a Declaração Negativa ou Comunicação de não ocorrência de operações até 31.01.2022 Comunicação CFC Os profissionais e as organizações contábeis têm até o dia 31.01.2022 para comunicar ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a não ocorrência, em 2021, de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao …

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Receita Federal

RFB – Aprovado o sistema “Compartilha Receita Federal” e estabelecidas as regras para o fornecimento, a terceiros, de dados e informações no interesse de seus titulares

A Portaria RFB nº 81/2021 aprovou o sistema Compartilha Receita Federal para permitir que pessoas naturais e jurídicas autorizem o compartilhamento de dados e informações de sua titularidade, que estejam em posse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), com terceiros indicados na respectiva autorização. O uso do sistema Compartilha Receita Federal é facultativo e …

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Mercado financeiro estima inflação de 9,17% para este ano

Pela trigésima vez consecutiva, a estimativa da inflação oficial no país foi de alta, alcançando 9,17% para este ano e 4,55% para 2022. A projeção é do boletim Focus, do Banco Central (BC), divulgado nesta segunda-feira (1º). O documento reúne previsões de mais de 100 instituições do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos. Nem …

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Fim do ciclo de vida da cadeia V1 da ICP-Brasil

A cadeia de certificação V1 da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) expirou no dia 29 de julho de 2021. Criada em 29 de julho de 2008 com validade de 13 anos, a cadeia de certificação V1 da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) expirou em 29 de julho de 2021, às 16h17 do horário …

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Novo aplicativo da Receita Federal reúne diversos serviços de forma simplificada

App disponibiliza informações de forma centralizada ao cidadão. A Receita Federal acaba de lançar um novo aplicativo que simplifica o acesso a vários serviços e informações de interesse dos brasileiros. Para usufruir dessa facilidade, basta baixar o app “Receita Federal” gratuitamente na App Store e Google Play. O novo app traz serviços de CPF, Declaração …

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ECONOMIA – Em 7 meses, bancos comunicaram 234,3 mil operações suspeitas ao COAF

De janeiro a julho deste ano, os bancos brasileiros já comunicaram ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quase a mesma quantidade de operações com indícios de crimes financeiros que reportaram durante todo o ano passado. Nos primeiros sete meses deste ano foram feitas 234.336 comunicações de operações suspeitas (COS) ao Coaf – o número …

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