A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2021 deve ser enviada pela internet no período de 16/08 a 30/09 por donos de imóveis rurais. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR, menos aquelas que são isentas …
Receita Federal define prazo e regras para entrega da DITR/2021 Leia mais »
A emissão do MDF-e é obrigatório somente para empresas que emitem Cte e Notas Fiscais Eletrônicas Modelo 55 (Autorizadas pelo Sefaz) para notas fiscais de serviço autorizadas pelas Prefeituras não há obrigatoriedade de emissão de MDF-e. O Art. 108-D do Livro II do Regulamento do ICMS do RS é a Legislação que trata do MDFe …
Obrigatoriedade de Emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e Leia mais »
OPINIÃOLuís Elemar Lunkes MielkeContador ResponsávelESCRITÓRIO GUAPORÉ SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDAjulho/2021 Para uma boa gestão do documentário fiscal e contábil das empresas são necessários alguns cuidados, especialmente no que diz respeito à sua preservação e guarda em face dos prazos legais mínimos exigidos. É de suma importância a prevenção de riscos visando a segurança e proteção da …
A palavra “ransom” (resgate) já diz muito sobre esse tipo de ameaça. Ransomware é um software de extorsão que pode bloquear o seu computador (ransomware de bloqueio, onde as funções básicas do computador são afetadas), ou criptografar seus arquivos (ransomware de criptografia, onde arquivos individuais são criptografados) e depois exigir um resgate para desbloqueá-lo. Chantagear …
Os novos cadastros do Pronampe devem começar ainda neste mês de junho; Entenda as Regras Muitas pessoas estão passando por dificuldades graças à crise econômica que veio junto com a pandemia do novo coronavírus. Empresários e trabalhadores estão sofrendo e é por isso que ações de apoio como o Pronampe 2021 surgiram neste momento. O Programa Nacional de …
Documento digitalizado é aquele documento que teve sua origem no meio físico, em papel, e que é escaneado, passando a ter uma cópia em arquivo digital. Diferencia-se do documento nato-digital, que é aquele que já nasceu em formato eletrônico, como um arquivo XML de uma nota fiscal eletrônica, por exemplo. Um documento digitalizado tem muitas …
O que é e para que serve? A assinatura eletrônica permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020. Quem pode usar o serviço: Para utilizar o …
Uma medida provisória (MP) foi assinada nesta segunda-feira (29), pelo presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios do Brasil. A ideia é melhorar a posição do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial. O documento traz mudanças legislativas para a simplificação de abertura de empresas, a proteção …
Governo assina MP para melhorar ambiente de negócios no Brasil Leia mais »
Com o agravamento da pandemia no Rio Grande do Sul e das consequências econômicas, o governador Eduardo Leite anunciou, na manhã desta segunda-feira (8/3), a prorrogação de datas de vencimento do ICMS em setores mais diretamente afetados pelas restrições de funcionamento. As medidas, fruto do diálogo com entidades representantes de setores produtivos e parlamentares, serão …
Um pedreiro, contratado como microempreendedor individual (MEI) por uma construtora com sede em Belo Horizonte, teve a relação de emprego reconhecida por decisão do juiz Filipe de Souza Sickert, na 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. O profissional ajuizou ação trabalhista alegando que foi contratado para prestar serviços, na qualidade de microempreendedor individual formalmente …
