Notícias

DITR

Começou o prazo para envio da DITR 2023

A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023 pode ser enviada até às 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília. A declaração do ITR 2023 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal. A expectativa da Receita é de receber cerca de 5,9 milhões declarações. O valor …

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Segurança de Dados

Governo sofreu 1.267 incidentes de segurança em seis meses

O Governo Federal sofreu 1.267 incidentes de segurança cibernética nos seis primeiros meses de 2023. Já as vulnerabilidades descobertas chegaram a 2.714. Os dados são os reportados pela Administração Pública ao Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo Federal. No total, no primeiro semestre foram 4 mil ações entre incidentes e …

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Leão-IRPF

Exigir Gov.br dificulta Imposto de Renda para aposentados

A Federacão Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) enviou um ofício à Receita Federal para alertar sobre a preocupação com a obrigatoriedade de conta Gov.br imposta no programa do Imposto de Renda deste ano aos aposentados e pensionistas para obtenção dos informes de rendimentos anuais. A Federação pede ao Fisco que a exigência da …

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Litígio Zero

Regularização de Débito facilitada

PGFN oferece negociação que concede desconto e entrada facilitada Negociação é voltada para pessoa física, microempresa e empresa de pequeno porte O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também chamado de Litígio Zero, já está aberto com prazo para adesão até 31 de março. O pedido de negociação perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) …

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Receita Federal

Receita poderá cobrar tributos retroativamente caso STF mude decisões

Até agora, Receita tinha que entrar na Justiça com ação rescisória A Receita Federal poderá cobrar, de forma retroativa e automática, tributos de contribuintes que ganharam no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito a não pagar, mas perderem o direito no futuro caso a Corte mude de entendimento. Por unanimidade, o Plenário do STF aprovou …

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Documento Digital

Documentário Digital – Empresas sem Arquivos Físicos

Implementar um processo de digitalização de documentos (e arquivos) é sinônimo de organização da empresa. Não se trata apenas de democratizar e agilizar o acesso às informações, que estarão disponíveis, a qualquer tempo, para todos os interessados, setores, áreas, inclusive simultaneamente. A geração de documentos de forma eletrônica, além de representar importante economia financeira e …

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CNPJ modernização

CNPJ passa por processo de modernização

Instrução Normativa do CNPJ foi revisada e reestruturada com foco na simplificação e desburocratização de procedimentos. A Receita Federal publicou, na última semana (6/12), a nova IN do CNPJ. O objetivo é simplificar e desburocratizar os procedimentos tributários, sendo possível ainda atualizar os novos marcos legais relacionados ao tema. Entre as principais novidades, a nova …

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