MEI

NFS-e

NFS-e é implementada para o Microempreendedor Individual (MEI)

A NFS-e, nota fiscal de serviços eletrônica, será implementada para o MEI por meio de sistema informatizado disponibilizado no Portal do Simples Nacional. O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional, passa a utilizar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica para o Microempreendedor …

NFS-e é implementada para o Microempreendedor Individual (MEI) Leia mais »

Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre construtora e pedreiro contratado como MEI

Um pedreiro, contratado como microempreendedor individual (MEI) por uma construtora com sede em Belo Horizonte, teve a relação de emprego reconhecida por decisão do juiz Filipe de Souza Sickert, na 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. O profissional ajuizou ação trabalhista alegando que foi contratado para prestar serviços, na qualidade de microempreendedor individual formalmente …

Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre construtora e pedreiro contratado como MEI Leia mais »